Como a nova reforma tributária vai mudar o jeito de pagar impostos no Brasil: o que você precisa saber

Edgard de Sá
24 de ago.
3 min de leitura

Atualizado: 25 de ago.

A Reforma Tributária aprovada no Brasil — por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023 — é a maior mudança no sistema de impostos dos últimos 30 anos. Seu objetivo é simplificar e modernizar a forma como empresas e cidadãos lidam com tributos. Vamos explicar de forma simples o que muda e como isso pode afetar você.

1. Menos impostos, sistema mais simples

Atualmente, existem vários tributos diferentes sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A reforma substitui todos eles por apenas dois impostos sobre valor agregado (IVA):

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal.

Isso promete simplificar a vida das empresas e reduzir a chamada “cascata de impostos”, quando se paga imposto em cima de imposto.

2. Transição gradual até 2033

As mudanças não serão de uma hora para outra. A partir de 2026 começa a fase de testes e, até 2033, os tributos antigos devem ser totalmente substituídos pelo novo modelo.

3. Benefício do crédito fiscal

No novo sistema, a empresa poderá descontar o imposto já pago na etapa anterior da cadeia. Isso evita que um mesmo produto acumule impostos sucessivos, o que hoje encarece bastante os preços.

4. Comitê Gestor para simplificar a cobrança

Será criado um Comitê Gestor nacional para organizar a arrecadação do IBS. Na prática, empresas terão apenas um ponto de contato para recolher o imposto, e depois o valor será repassado automaticamente a estados e municípios.

5. Alíquotas diferenciadas e incentivos

Nem tudo terá a mesma tributação:

Cesta básica, saúde e educação: terão isenção ou alíquota reduzida.
Famílias de baixa renda: poderão receber parte do imposto de volta via “cashback”.
Produtos nocivos (como cigarro, bebidas e poluentes): terão um Imposto Seletivo, mais alto.

6. Impactos para empresas

As empresas precisarão se preparar para:

Atualizar sistemas contábeis e de gestão (ERPs).
Reorganizar processos de fluxo de caixa.
Lidar com um período de transição em que o sistema antigo e o novo vão conviver.

7. Impactos por setor

Indústria: tende a ser beneficiada com redução de carga e maior competitividade.
Pequenas empresas / Simples Nacional: continuam no regime, mas terão que se adaptar à convivência entre regras antigas e novas.
Agronegócio e tecnologia: alguns incentivos fiscais devem diminuir, exigindo mais planejamento tributário.

8. Mudanças no Imposto de Renda

Além dos impostos sobre consumo, há previsão de mudanças no Imposto de Renda:

Pessoas com renda até R$ 5.000 mensais ficam isentas.
Os mais ricos terão uma alíquota mínima efetiva e haverá tributação sobre lucros enviados ao exterior.
O esforço do governo é para começar a valer em 2026.

Conclusão

A reforma tributária promete simplificar o sistema, reduzir distorções e trazer mais transparência. Mas também exige que as empresas se preparem desde já, atualizando sistemas, processos e planejamentos.

O ideal é contar com apoio de especialistas para atravessar essa fase de transição de forma segura e estratégica.